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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 855/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/2009
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PARA A MENOR LETÍCIA ROCONI CARLETI PRODUTO QUE ESPECIFICA
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Lei 854/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/2009
Ementa:	ALTERA O ANEXO I DA LEI 565 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
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Lei 853/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2009
Ementa:	INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 852/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2009
Ementa:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Marilândia a Criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS
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Lei 851/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	13/10/2009
Ementa:	Estabelece os lugares lícitos para o uso do fumo e dá outras providências
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Lei 850/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2009
Ementa:	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com alimentação e adota outras providências”
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Lei 849/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2009
Ementa:	Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquina aos Produtores Rurais do Município de Marilândia-ES
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Lei 848/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2009
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e adota outras providências
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Lei 846/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2009
Ementa:	Autoriza o Município de MarilândiaES, firmar Convênio com a Cáritas Diocesana de Colatina – Centro de Atendimento Materno Infantil Mater Christi e dá outras providências.
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Lei 845/2009
Situação:	Em Vigor	Data:	09/07/2009
Ementa:	Estabelece Nova Regulamentação para Concessão da Gratificação do Sobreaviso e dá outras providências.
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