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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5180/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDOR FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3512/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	14/02/2023
Ementa:	CONCEDE ESTABILIDADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5179/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/02/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3511/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/02/2023
Ementa:	CONCEDE GATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3510/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/02/2023
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA KARINI ANDRADE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5178/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/02/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3509/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2023
Ementa:	EXTENSAO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA JOCELENE ULIANA DENADAI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3508/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2023
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA VANDERLEIA CASAGRANDE GABRIEL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5176/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA CLAUDIA POLCHERA DADALTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5177/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2023
Ementa:	APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ABONO DE FALTAS POR APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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