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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5206/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/04/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 5204/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/04/2023
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 5208/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/04/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Portarias 3538/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/04/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Lei Complementar 31/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/04/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA; TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 3537/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Decreto 5198/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/2023
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR.
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Decreto 5197/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/03/2023
Ementa:	FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI 14.133 DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, ENGLOBANDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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Portarias 3535/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/03/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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Lei Complementar 30/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/03/2023
Ementa:	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008 QUE ''DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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