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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3528/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2023
Ementa:	RETORNA SERVIDOR DE FÉRIAS
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Portarias 3525/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2023
Ementa:	PRORROGA A LICENÇA DA SERVIDORA GESSIKA FERREIRA DE SOUSA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3526/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2023
Ementa:	ESTENDE CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5193/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	14/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3524/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1675/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2023
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA-AEFAM
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5192/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2023
Ementa:	CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decreto 5191/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
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Portarias 3523/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3522/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2023
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
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