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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5196/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3533/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3532/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3531/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3534/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2023
Ementa:	INSTITUIR O COMITE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA FUNDAÇÃO RENOVA - COMAPPS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3529/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/03/2023
Ementa:	ENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DE MARILÂNDIA CONFORME A LEI 1.207/2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5195/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/03/2023
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3530/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/03/2023
Ementa:	LOCALIZA PROVISORIAMENTE A SERVIDORA ROSIMARA GONÇALVES DE LIMA NERES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5194/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2023
Ementa:	EXONERAR A SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3527/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2023
Ementa:	REINTEGRA SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS POR DECISAO JUDICIAL
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