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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5190/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2023
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2023 QUE INSTITUI O PLANO DE AÇÕES ANUAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3521/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2023
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3520/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2023
Ementa:	EXONERA A GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3519/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2023
Ementa:	LOCALIZA PROVISORIAMENTE A SERVIDORA MARLI CANTARELA MOURA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5185/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5186/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5187/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5188/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5189/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5184/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/03/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ISADORA DO CARMO JUNCA
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