LEGISLAÇÃO

Lei 168/1991
Situação: Em Vigor Data: 18/09/1991
Ementa: Concede Aumento aos servidores municipais e da outras providências
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 167/1991
Situação: Em Vigor Data: 12/09/1991
Ementa: Denomina Pedro Garcia Romero a praça na comunidade de Santa
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 166/1991
Situação: Em Vigor Data: 05/09/1991
Ementa: CONCEDE ABANO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 165/1991
Situação: Em Vigor Data: 05/09/1991
Ementa: Dá nome a Rua
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 164/1991
Situação: Em Vigor Data: 21/08/1991
Ementa: Concede aumento aos servidores municipais e da outras providências
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 163/1991
Situação: Em Vigor Data: 21/08/1991
Ementa: Altera nível do cargo de professor do quadro de pessoal do magistério municipal
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 162/1991
Situação: Em Vigor Data: 27/06/1991
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 161/1991
Situação: Em Vigor Data: 19/06/1991
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 160/1991
Situação: Em Vigor Data: 19/06/1991
Ementa: Concede Aumento aos servidores municipais e da outras providencias
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 159/1991
Situação: Em Vigor Data: 13/06/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de saÚde e dá outras providência
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