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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3317/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/03/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA MARIANA SCOLFORO LOUZADA
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Portarias 3316/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/03/2022
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO PERRUGIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4927/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2022
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA GEOVANE AMBROSINI CIPRIANO
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Decreto 4926/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2022
Ementa:	ENONERA E NOMEIA SERVIDORA LIDIANE DE SOUZA ALMEIDA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1610/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2022
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM
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Portarias 3315/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2022
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR MAICON MOURA FERRASSO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3314/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA GLEZIA TAMANINI MANENTI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3312/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2022
Ementa:	REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA BÁRBARA EBENI SILVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3313/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2022
Ementa:	REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA JULIANA MACHADO DA SILVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3311/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2022
Ementa:	AFASTA SERVIDOR EFETIVO ISALTINO DELAQUA JUNIOR
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