LEGISLAÇÃO

Portarias 3344/2022
Situação: Em Vigor Data: 27/04/2022
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Portarias 3345/2022
Situação: Em Vigor Data: 27/04/2022
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3342/2022
Situação: Em Vigor Data: 22/04/2022
Ementa: LOCALIZA SERVIDOR RUBERVAL DA SILVA VICTER
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Portarias 3343/2022
Situação: Em Vigor Data: 22/04/2022
Ementa: DESIGNA FISCAL DO CONTRATO AMANDA MOURA MENDES RAMBINSKI
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Lei 1625/2022
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2022
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1624/2022
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2022
Ementa: ''CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Portarias 3341/2022
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2022
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR FELIPE GABRIEL DE ALMEIDA
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Lei 1623/2022
Situação: Em Vigor Data: 19/04/2022
Ementa: ''DA NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSOTIVOS DA LEI N° 1.141, DE 23 DE JUNHO DE 2014 QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DEA TIVIDADES DO COMÉRCIO INFORMAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE MARILÂNDIA/ES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 1621/2022
Situação: Em Vigor Data: 12/04/2022
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARATÉR EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 1622/2022
Situação: Em Vigor Data: 12/04/2022
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.125 DE 09 DE ABRIL DE 2014
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