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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4931/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2022
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA PARA COORDENAR OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO
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Decreto 4929/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2022
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
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Decreto 4930/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA TAINARA MARCARINI
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Portarias 3319/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2022
Ementa:	EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA OZANA FRANÇA RIBEIRO
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Portarias 3318/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2022
Ementa:	PRORROGA LICENÇA A SERVIDOR LUDMILA FELICIANO ZARA
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Portarias 3320/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR TIAGO ROSA MOREIRA
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Portarias 3321/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR EFETIVO LEONARDO GOMES MATA
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Lei 1612/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	15/03/2022
Ementa:	RATIFICA A RESOLUÇÃO N°. 04/2021 E RESOLUÇÃO N°. 02/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER.
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Decreto 4928/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	15/03/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ANDRÉA CHIESQUINI PICOLI ZAGOTTO
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Lei 1611/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	15/03/2022
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇAÕ A DISPOSITIVOS DA LEI 322 DE 28 DE ABIL DE 1998 A QUAL DISPÕE SOBRE CODIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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