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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3329/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	31/03/2022
Ementa:	DECIDE PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
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Decreto 4938/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR LUIZ PAULO TRENTO
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Portarias 3327/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA ÓDELIA SOARES PARREIRA
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Portarias 3328/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA APARECIDA DO CARMO ALTOÉ CHERQUE.
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Decreto 4937/2022
Situação:	Revogada	Data:	28/03/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA.
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Decreto 4936/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
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Decreto 4935/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR WARLEY ARRIVABENI
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Portarias 3326/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA LÚCIA ZAMPERLINI
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Portarias 3325/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	PRORROGA LICENÇA A SERVIDORA GESSIKA FERREIRA DE SOUSA
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Portarias 3324/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	25/03/2022
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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