LEGISLAÇÃO

Decreto 5622/2024
Situação: Em Vigor Data: 16/10/2024
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5621/2024
Situação: Em Vigor Data: 15/10/2024
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5620/2024
Situação: Em Vigor Data: 15/10/2024
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5618/2024
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2024
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5617/2024
Situação: Em Vigor Data: 11/10/2024
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5616/2024
Situação: Em Vigor Data: 10/10/2024
Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5616/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/10/2024
Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5615/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/10/2024
Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5615/2024
Situação: Em Vigor Data: 09/10/2024
Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5614/2024
Situação: Em Vigor Data: 08/10/2024
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL

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