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Lei 1702/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2023 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1703/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2023 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA-APAE |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1704/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2023 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA-APAE |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1705/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2023 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA-APAE |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1706/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2023 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPEANÇA-SANTA LUZIA DE COLATINA-ES |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3610/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2023 |
| Ementa: |
EXONERA SSERVIDORA EFETIVA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 3608/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2023 |
| Ementa: |
PRORROGA LICENÇA DE SERVIDORA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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