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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3587/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5282/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	06/07/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICIPIO DE MARILANDIA/ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5281/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3586/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2023
Ementa:	NOMEAR A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA COM CRITÉRIOS PARA A SOLICITAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5280/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2023
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA RENOVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3585/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/07/2023
Ementa:	CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES REFERENTE A AGOSTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5276/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5275/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5274/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5273/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	03/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL