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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5288/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	31/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Portarias 3597/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/07/2023
Ementa:	RETORNA SERVIDOR
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Lei 1701/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/2023
Ementa:	INSTITUI INCENTIVO À PRATICA DO JOGO DE XADREZ, E DAMAS NAS ESCOLAS, DA REDE MUNICIPAL, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOALRES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Portarias 3595/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/2023
Ementa:	SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORA
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Portarias 3596/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/2023
Ementa:	DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
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Decreto 5286/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5285/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2023
Ementa:	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM
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Portarias 3594/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2023
Ementa:	REDUZ CARGA HORARIA DE SERVIDORA
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Portarias 3593/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2023
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, RESPONSAVEL PELA SELEÇÃO DE PROJETOS E PROPOSTAS FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
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Decreto 5284/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARILÂNDIA- FMC/MARILÂNDIA, CRIADO PELA LEI N° 1.586/2021
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