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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 986/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	22/09/2011
Ementa:	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para reforma do Centro de Convivência dos Idosos”
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Lei 985/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Ambientalista de Marilândia e dá outras providências”
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Lei 984/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR IRMÃ SCHEILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 983/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Agricultores de Patrimônio do Rádio – AMAPRA MarilândiaES”
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Lei 982/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Denomina Angelo Bravim Rua em frente a igreja Católica na Comunidade Córrego Seis Horas, interior do Município de MarilândiaES”
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Lei 981/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Sapucaia – (ACOMOSA) MarilândiaES”
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Lei 980/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores da Comunidade de Alto Liberdade – (AAGRIAL) MarilândiaES”
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Lei 979/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Declara de entidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de Alto Patrão-Mór MarilândiaES”
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Lei 978/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Denomina ADEMILSON MARCARINI rua da Comunidade de Santana localizada entre a quadra Polisportiva e a Igreja localizada no interior do Município de MarilândiaES”
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Lei 977/2011
Situação:	Em Vigor	Data:	13/09/2011
Ementa:	“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Córrego Seis Horas MarilândiaES”
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