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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 895/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2010
Ementa:	INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILANDIA-ES
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Lei Complementar 17/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2010
Ementa:	Disciplina o artigo 101 da lei orgânica municipal (LOM) e dá outras providências.
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Lei 894/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2010
Ementa:	“ALTERA OS ANEXO IV E V DA LEI 515 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005”
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Lei 893/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2010
Ementa:	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA-ES (AAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 892/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2010
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUCIONALIZAR A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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Lei 891/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2010
Ementa:	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
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Lei 890/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	12/05/2010
Ementa:	CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 889/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2010
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER NO INICIO DE CADA ANO LETIVO SEMINÁRIOS ANTI-DROGAS, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Lei 887/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2010
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo municipal firmar Convênio com a Policia Civil
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Lei 886/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2010
Ementa:	Institui a Nota Fiscal Avulsa de Prestações de Serviços e dá outras providências
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