LEGISLAÇÃO

Lei 444/2003
Situação: Em Vigor Data: 19/05/2003
Ementa: DENOMINA RUA PE JOSE DE SOUZA BRASIL
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Lei 443/2003
Situação: Em Vigor Data: 05/05/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 442/2003
Situação: Em Vigor Data: 31/03/2003
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°439 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Lei 441/2003
Situação: Em Vigor Data: 24/03/2003
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA DOAÇÂO
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Lei 440/2003
Situação: Em Vigor Data: 12/03/2003
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA – AEFAM
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Lei 439/2002
Situação: Em Vigor Data: 30/12/2002
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
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Lei 438/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Lei 437/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS
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Lei 436/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA PERMUTAR BEM IMÓVEL
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Lei 435/2002
Situação: Em Vigor Data: 11/12/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
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