Lei 422/2002 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/05/2002 |
Ementa: |
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 366 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 421/2002 |
Situação: |
Declarada Inconstitucional |
Data: |
19/04/2002 |
Ementa: |
ALTERA LEI MUNICIPAL N°412 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕES SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 420/2002 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/04/2002 |
Ementa: |
ALTERA LEI MUNICIPAL N°396 DE 22 DE MAIO 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 419/2002 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/04/2002 |
Ementa: |
ALTERA LEI MUNICIPAL N°406 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 418/2002 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/04/2002 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N°406 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 417/2002 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/04/2002 |
Ementa: |
DENOMINA “RUA JUSTINA ZAGO TONONI” |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 416/2002 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/04/2002 |
Ementa: |
DENOMINA “RUA MARGARETH LORENZONI” |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 415/2002 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2002 |
Ementa: |
DENOMINA “RUA LUIZ FREGONA” A QUE CONFRONTA-SE COM AS RUAS QUÍNTANO BONADIMAN E HERMÍNIO VALLES |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 414/2002 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/03/2002 |
Ementa: |
AUTORIZA A CELEBARAR CONVENIO COM A EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA SA |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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