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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 454/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2003
Ementa:	INSTITUI QUOTA BÁSICA MENSAL DE CUSTEIO DE SERVIÇOS UTILIZADO PELO VEREADOR PARLAMENTAR
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Lei 453/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	09/09/2003
Ementa:	DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
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Lei 452/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	25/08/2003
Ementa:	EMENTA DENOMINA NOME DE BAIRRO O LOTEAMENTO “VISTA BELA”, LOCALIZADO NA CIDADE E MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Lei 451/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	25/08/2003
Ementa:	AUTORIZA CONFECÇÃO DE BLOCOS DE NOTA FISCAL PARA PARCEIRO AGRICULOA RURAL E COMODATARIO AGRICULA
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Lei 450/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	25/08/2003
Ementa:	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 381-2000
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Lei 449/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	15/08/2003
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 448/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	24/06/2003
Ementa:	AUTORIZA CUSTEAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE MARILÂNDIA
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Lei 447/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2003
Ementa:	ACRESCENTA DISPOSITIVOS EM ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 393 DE 16-04-2001
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Lei 446/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/2003
Ementa:	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA DOAÇÃO
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Lei 445/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	19/05/2003
Ementa:	AUTORIZA DOAÇÃO
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