LEGISLAÇÃO

Lei 1069/2013
Situação: Em Vigor Data: 18/06/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA
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Lei 1068/2013
Situação: Em Vigor Data: 17/05/2013
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1067/2013
Situação: Em Vigor Data: 30/04/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
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Lei 1066/2013
Situação: Em Vigor Data: 09/04/2013
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2006”
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei 1065/2013
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2013
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 533, DE 06 DE ABRIL DE 2005”
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Lei 1064/2013
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2013
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO NATALIDADE NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ”
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Lei 1063/2013
Situação: Em Vigor Data: 20/03/2013
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1062/2013
Situação: Em Vigor Data: 20/03/2013
Ementa: CRIA O CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1061/2013
Situação: Em Vigor Data: 12/03/2013
Ementa: ESTABELECE VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO PORTE COM OBSERVÂNCIA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PRECATÓRIOS
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Lei 1060/2013
Situação: Em Vigor Data: 06/03/2013
Ementa: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AUXILIARES DE SERVICOS GERAIS CLASSE 1
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