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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5216/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2023
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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Portarias 3542/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2023
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 5213/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	13/04/2023
Ementa:	APROVA O DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO
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Lei 1679/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, ALTERANDO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 486, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
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Decreto 5212/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	11/04/2023
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE MARILANDIA
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Portarias 3541/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	11/04/2023
Ementa:	REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA
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Portarias 3540/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2023
Ementa:	CONCEDE ESTABILIADE APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
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Decreto 5211/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2023
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Lei 1677/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Lei 1676/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	05/04/2023
Ementa:	AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO 2023 PARA REALIZAÇÃO DO "BAILE DE ALELUIA"
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