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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5069/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5068/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5065/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5064/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5063/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5062/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3419/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/2022
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3415/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/2022
Ementa:	CONCEDE O RESTANTE DAS FÉRIAS DA SERVIDORA SCHEILA DADALTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3416/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/2022
Ementa:	CONCEDE O RESTANTE DAS FÉRIAS DA SERVIDORA JORDANA ASTORE CELLIM
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3417/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/2022
Ementa:	PRORROGA PORTARIA 3375, DE 30 DE JUNHO DE 2022, DESIGNA SERVIDORA MARIA ROSIANE RONCHETTI CALDONHO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL