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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3400/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2022
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ILDINEIA DOS SANTOS MAIER MOREIRA
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Decreto 5034/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	15/08/2022
Ementa:	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM
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Decreto 5033/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	15/08/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA LUANA POSSI HERZORG
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Decreto 5032/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/08/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR JOÃO PEDRO NAVIEL DOS REIS
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Portarias 3399/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/08/2022
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Decreto 5029/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei 1649/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2022
Ementa:	CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA LIMPEZAURBANA "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5031/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2022
Ementa:	RESTO A PAGAR
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Lei 1648/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2022
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARILÂNDIA - REFIS 2022
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Lei 1647/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÉVEL TÉCNICO INTEGRADO E PÓS GRADUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES
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