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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3396/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2022
Ementa:	EXONERA E DESIGNA SERVIDORA LUZIA FERRON
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Portarias 3393/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR EFETIVO PAULO CESAR DE CASTRO VASCONCELOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5021/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR TUNAY DALTIO LORENZONI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5019/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA CRISTINA BOTAN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3397/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/08/2022
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1646/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	25/07/2022
Ementa:	DENOMINA "BAIRRO SANTA CECILIA", COMUNIDADE DE SANTA CECILIA - CÓRREGO DO MACACO- LOTEAMENTO DO LORENZONI, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5011/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	25/07/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA CRISTINA BOTAN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5012/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	25/07/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR JOSÉ PAULO COSTA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5009/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	25/07/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA MILENA DRAGO PINTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5010/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	25/07/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA THAIS CAMISQUI BASTOS
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