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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 1644/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 3385/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2022
Ementa:	DEMITE SERVIDOR EFETIVO RONALDO FLOTES DOS SANTOS
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Portarias 3386/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDORA JORDANA ASTORE CELLIM DE FÉRIAS
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Portarias 3384/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/07/2022
Ementa:	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3383/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA LOURENA OLIARI BONA
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Decreto 5005/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5004/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2022
Ementa:	APROVA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA
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Portarias 3382/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/07/2022
Ementa:	RETORNO DE SERVIDOR ISAAC MARTINS NEPEL
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Portarias 3381/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2022
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA SUZILANE APARECIDA GOMES TURI MARCARINI
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Lei 1642/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2022
Ementa:	EXTINGUE O CARGO DE ASSESSSOR DA PRESIDÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI 1.506 DE 03 DE MARÇO DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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