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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4975/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3376/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2022
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA JULIANA GAVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3378/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2022
Ementa:	EXONERA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5001/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA PRISCILA CASCIMIRO MOREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5002/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA IVANI ZANQUI PEZZIN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5003/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3375/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA MARIA ROSIANE RONCHETTI CALDONHO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4995/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ELAINE SOUZA PEREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3374/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDOR RENATO PRATES BATISTA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3373/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2022
Ementa:	DEMITE SERVIDOR EFETIVO TIAGO ROSA MOREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL