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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3369/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2022
Ementa:	AFASTA SERVIDOR EFETIVO WIGOR HENRIQUE GINELI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1637/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	15/06/2022
Ementa:	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4992/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4991/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA BARBARA EBENI SILVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4992/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4988/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2022
Ementa:	APROVA O REMEMBRAMENTO DA ÁREA URBANA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4990/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA JOSIENE ROSSINI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4989/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	13/06/2022
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4985/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4985/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL