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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4984/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA CHAYENE LIMA ALVES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4987/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR MARCOS CESAR SARAIVA SANTOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3367/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/06/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA EFETIVA IANA MARILEN DE ABREU GOMES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1635/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	09/06/2022
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA - CDL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1636/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	09/06/2022
Ementa:	APROVA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4983/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA LIDIANE DE SOUZA ALMEIDA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3368/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2022
Ementa:	DEMITE SERVIDOR EFETIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4982/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	07/06/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR NATAN AUGUSTO DEFENDENTE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4980/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA JULLY VENTURIN CORADINI GOMES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3366/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA LUANA GONÇALO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL