LEGISLAÇÃO

Portarias 3363/2022
Situação: Em Vigor Data: 26/05/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDORA ARLEIDE LORENCINI MAGNAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3362/2022
Situação: Em Vigor Data: 25/05/2022
Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES RELATIVO AO MÊS DE JUNHO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portarias 3361/2022
Situação: Em Vigor Data: 25/05/2022
Ementa: DESIGNA SERVIDORA ROSICLEIA RIBEIRO DE JESUS MENEGHINI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4968/2022
Situação: Em Vigor Data: 18/05/2022
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4967/2022
Situação: Em Vigor Data: 18/05/2022
Ementa: NOMEIA SERVIDOR RAMON MAGNAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1633/2022
Situação: Em Vigor Data: 17/05/2022
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO"
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1632/2022
Situação: Em Vigor Data: 17/05/2022
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESPESA DO CONSÓRCO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 1631/2022
Situação: Em Vigor Data: 17/05/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4966/2022
Situação: Em Vigor Data: 17/05/2022
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 4965/2022
Situação: Em Vigor Data: 11/05/2022
Ementa: NOMEIA SERVIDOR JOÃO PEDRO CHAVES FUZARI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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