LEGISLAÇÃO

Decreto 5229/2023
Situação: Em Vigor Data: 03/05/2023
Ementa: EXTINGUE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILANDIA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5228/2023
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2023
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5228/2023
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2023
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5227/2023
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2023
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5226/2023
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2023
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5224/2023
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2023
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5223/2023
Situação: Em Vigor Data: 28/04/2023
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5222/2023
Situação: Em Vigor Data: 28/04/2023
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5221/2023
Situação: Em Vigor Data: 27/04/2023
Ementa: EXONERA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 5220/2023
Situação: Em Vigor Data: 27/04/2023
Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA
DETALHES LEI ORIGINAL

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