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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3353/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDORA DE FÉRIAS MAARIANA BRANDÃO BELICHE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3351/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDORA LUCIANA MAGNAGO SOSSAI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4953/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/04/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR MARCOS CESAR SARAIVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3350/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/04/2022
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MARIA LUIZA CASTRO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4952/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/04/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA BARBARA EBENI SILVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3349/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/04/2022
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR ROBERTO CARLOS DE SOUZA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3347/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2022
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR LUIZMAR SILVA MARTINS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3346/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2022
Ementa:	CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES RELATIVO AO MÊS DE MAIO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4951/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2022
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
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Portarias 3348/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2022
Ementa:	PRORROGA LICENÇA AO SERVIDOR CLEUCIANO MARQUES DE MOURA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL