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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5269/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2023
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5265/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3583/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3583/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1692/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE ALTO JARARACA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5265/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5268/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	FICA CANCELADO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5267/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	FICA CANCELADO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5266/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	FICA CANCELADO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3583/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2023
Ementa:	PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL