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Decreto 5277/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/07/2023 |
| Ementa: |
NOMEIA COMISSÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 5278/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/07/2023 |
| Ementa: |
INSTITUI OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E LEI MUNICIPAL N°1.092, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 5270/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/06/2023 |
| Ementa: |
ALTERA O DECRETO N° 5239, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPIRITO SANTO (PAES) |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto 5270/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/06/2023 |
| Ementa: |
ALTERA O DECRETO N° 5239, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPIRITO SANTO (PAES) |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1693/2023 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/06/2023 |
| Ementa: |
ALTERA A LEI N° 1506 DE 18 DE MARÇO DE 2020 A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRA, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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