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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 565/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/2005
Ementa:	Altera as tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – MarilândiaES e dá outras providências
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Lei 564/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2005
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro a menor Janayana da Silva Fidêncio e dá outras providências
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Lei 563/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	06/09/2005
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ceder a jovem Marcilete Nascimento dois aparelhos auditivos e dá outras providências
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Lei 562/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/08/2005
Ementa:	ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI DE Nº 274, DE 20 DE JUNHO DE 1996
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Lei 561/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/08/2005
Ementa:	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Lei 560/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/08/2005
Ementa:	Altera disposição da Lei nº 5132005, de 04 de fevereiro de 2005
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Lei Complementar 9/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/08/2005
Ementa:	ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993.
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Lei 559/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2005
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA DE MARILÂNDIA
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Lei 557/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	20/07/2005
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ceder a menor Karoline Cosme, um colete ortopédico e dá outras providências
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Lei 556/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 01283 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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