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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 555/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	EMENTA ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5382005, DE 03 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 554/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACRÉSCIMO NO REPASSE A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA – AEFAM
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Lei 553/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	06/07/2005
Ementa:	EMENTA AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA FIRMAR CONVÊNIO OU PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
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Lei 552/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	06/07/2005
Ementa:	EMENTA DISPÕE SOBRE DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 551/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2005
Ementa:	EMENTA CRIA PRAÇA DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 550/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2005
Ementa:	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 549/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2005
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei 548/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2005
Ementa:	ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº534-2005 PARA A ARRECADAÇÃO DO IPTUTSU 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 547/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2005
Ementa:	DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO
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Lei 546/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	07/06/2005
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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