LEGISLAÇÃO

Lei 214/1993
Situação: Em Vigor Data: 06/10/1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A POSSE DE UM LOTE DE TERRA PÁRA A LOJA VALE DA LIBERDADE
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Lei 213/1993
Situação: Em Vigor Data: 06/10/1993
Ementa: ALTERA NIVEL DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM DA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Lei 212/1993
Situação: Em Vigor Data: 06/10/1993
Ementa: AUTORIZA ASSINAR TERMO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA LUIZ E FORÇA SANTA MARIA SA
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Lei 211/1993
Situação: Em Vigor Data: 21/09/1993
Ementa: AUTORIZA ASSINAR TERMO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA SA
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Lei 210/1993
Situação: Em Vigor Data: 21/09/1993
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNCIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 209/1993
Situação: Em Vigor Data: 15/09/1993
Ementa: AUTORIZA CREDITO ESPECIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 2/1993
Situação: Em Vigor Data: 13/09/1993
Ementa: Cria o fundo de previdência dos servidores públicos municipais de Marilândia.
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Lei 208/1993
Situação: Em Vigor Data: 18/08/1993
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar 1/1993
Situação: Em Vigor Data: 16/08/1993
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Marilândia, estado do Espirito Santo.
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Lei 207/1993
Situação: Em Vigor Data: 03/08/1993
Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONTRATO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE PARA OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE
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