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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 196/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	16/02/1993
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR REFORMA DE FORUM
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 195/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/1992
Ementa:	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 194/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/1992
Ementa:	ATUALIZA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS DA LEI 119 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 193/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/1992
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARILANDIA PARA O EXERCICIO DE 1993
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 192/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	19/11/1992
Ementa:	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 191/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	23/09/1992
Ementa:	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 190/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/1992
Ementa:	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 189/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	24/07/1992
Ementa:	CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 187/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/1992
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A DOAR A POSSE DE UMA AREA DE TERRAS PARA O SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARILANDIA
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Lei 186/1992
Situação:	Em Vigor	Data:	17/06/1992
Ementa:	DA NOME A QUADRA POLIESPORTIVA
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