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Lei 264/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/04/1996 |
| Ementa: |
DENOMINA '' HONÓRIO PASSAMANI'' O CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 263/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
07/03/1996 |
| Ementa: |
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO FÓRUM |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 262/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/03/1996 |
| Ementa: |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 261/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/12/1995 |
| Ementa: |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 260/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/12/1995 |
| Ementa: |
DISPÓE SOBRE O INSTITUTO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 259/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/12/1995 |
| Ementa: |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR BENS IMÓVEIS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 258/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1995 |
| Ementa: |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 257/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 256/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1995 |
| Ementa: |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES E ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTANTE DA LEI Nº 033 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 255/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/12/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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