LEGISLAÇÃO

Lei 155/1991
Situação: Em Vigor Data: 18/04/1991
Ementa: Concede abono aos servidores municipais e da outras providencias
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Lei 154/1991
Situação: Em Vigor Data: 19/03/1991
Ementa: Autoriza considerar criadas 07 pré-escolas
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Lei 153/1991
Situação: Em Vigor Data: 19/03/1991
Ementa: EMENTA Condece Aumento aos servidores municipais e da outras providencias
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Lei 152/1991
Situação: Em Vigor Data: 12/03/1991
Ementa: Autoriza desapropriação amigavel de uma area de terra e da outras providencias
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Lei 151/1991
Situação: Em Vigor Data: 20/02/1991
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 150/1991
Situação: Em Vigor Data: 20/02/1991
Ementa: ESTABELECE SOBRE OPÇÃO SALARIAL
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Lei 149/1991
Situação: Em Vigor Data: 22/01/1991
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 145/1990
Situação: Em Vigor Data: 19/12/1990
Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ASSUMIR DESPESAS DECORRENTES DA MANUTENCAO DAS VIATURAS DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR TODAS AS VIATURAS
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Lei 146/1990
Situação: Em Vigor Data: 11/12/1990
Ementa: DISPOE DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991-1993
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Lei 148/1990
Situação: Em Vigor Data: 02/12/1990
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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