LEGISLAÇÃO

Lei 27/1984
Situação: Em Vigor Data: 17/10/1984
Ementa: CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei 26/1984
Situação: Em Vigor Data: 17/10/1984
Ementa: CRIA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
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Lei 24/1984
Situação: Em Vigor Data: 19/06/1984
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Lei 23/1984
Situação: Em Vigor Data: 19/06/1984
Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 25/1984
Situação: Em Vigor Data: 12/06/1984
Ementa: AUTORIZA ALIENAR CAÇAMBA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 22/1984
Situação: Em Vigor Data: 17/04/1984
Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO PARA A SEDE MUNICIPAL, E PARA A SEDE DO DISTRITO DE SAPUCAIA, MUNICÍPIO DE MARILÃNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 21/1984
Situação: Em Vigor Data: 20/03/1984
Ementa: INSTITUI O TÍTULO DE CIDADANIA MARILANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 20/1983
Situação: Em Vigor Data: 29/12/1983
Ementa: DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 19/1983
Situação: Em Vigor Data: 23/12/1983
Ementa: DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 18/1983
Situação: Em Vigor Data: 23/12/1983
Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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