| Lei 606/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 605/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES QUE ESPECIFICA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 604/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 603/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | - Autoriza o poder executivo conceder abono a Professores | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 602/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR O EX-SERVIDOR QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 601/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | Dispõe sobre desafetação de área pública que identifica e dá outras providências | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 600/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2005 |
| Ementa: | ALTERA VALOR DE VENCIMENTO MENSAL DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI Nº 252, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE ESPECIFICA | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 599/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/12/2005 |
| Ementa: | Autoriza ao Poder Executivo receber área de terreno em doação | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 598/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/12/2005 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ceder por intermédio de termo de cessão de uso, uma cadeira de rodas a Adilson Daros e dá outras providências | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei 597/2005 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/12/2005 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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