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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 3357/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2022
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA BÁRBARA EBENI SILVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei 1628/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2022
Ementa:	"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3355/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2022
Ementa:	PRORROGA AFASTAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO ISALTINO DELAQUA JUNIOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4957/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4956/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4955/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4958/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4954/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3352/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	ENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA CONFORME A LEI 1208 DE 2015.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 3354/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	RETORNA SERVIDORA DAS FÉRIAS ELIANE MARCONSIN FERREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL