LEGISLAÇÃO

Lei 372/2000
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2000
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 371/2000
Situação: Em Vigor Data: 03/04/2000
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 370/1999
Situação: Em Vigor Data: 15/12/1999
Ementa: AUTORIZA EFETUAR CANCELAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 369/1999
Situação: Em Vigor Data: 15/12/1999
Ementa: CONCEDE DIREITO A FÉRIAS ANUAIS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 368/1999
Situação: Em Vigor Data: 15/12/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2000 DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 367/1999
Situação: Em Vigor Data: 14/12/1999
Ementa: CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 366/1999
Situação: Em Vigor Data: 10/12/1999
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 365/1999
Situação: Em Vigor Data: 08/12/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 364/1999
Situação: Em Vigor Data: 09/11/1999
Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O FÓRUM DESEMBARGADOR ALFREDO CABRAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei 363/1999
Situação: Em Vigor Data: 17/09/1999
Ementa: CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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