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Lei 351/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/04/1999 |
| Ementa: |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 330 DE 19 DE JUNHO DE 1998 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 350/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
08/04/1999 |
| Ementa: |
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 349/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/1998 |
| Ementa: |
INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 348/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/1998 |
| Ementa: |
ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 347/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/1998 |
| Ementa: |
CONCEDE ANISTIA DE JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 346/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/1998 |
| Ementa: |
AUTORIZA COMODATO COM O FÓRUM DESEMBARGADOR ALFREDO CABRAL |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 345/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/12/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 344/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/12/1998 |
| Ementa: |
AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE MARILÂNDIA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 343/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/11/1998 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 342/1998 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/1998 |
| Ementa: |
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONTROLE DE ZOONOSES E DA SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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