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Lei 294/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/03/1997 |
| Ementa: |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 293/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/02/1997 |
| Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 23 DA LEI 033-84, BM COMO AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TIRBUTÁRIOS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 292/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/01/1997 |
| Ementa: |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 291/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/12/1996 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A POSSE DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A MITRA DIOCESANA DE COLATINA |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 290/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/12/1996 |
| Ementa: |
AUTORIZA O DIRETOR DO SAAE DE MARILÂNDIA CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 289/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/12/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 288/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/11/1996 |
| Ementa: |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR BENS IMÓVEIS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 287/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/11/1996 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARILÃNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 286/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/11/1996 |
| Ementa: |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS MULTS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 285/1996 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/10/1996 |
| Ementa: |
DENOMINA ''OTÁVIO PERIM'' A AVENIDA DO CONJUNTO HABITACIONAL '' HONÓRIO PASSAMANI'' |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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