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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 334/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 332/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/1998
Ementa:	AUTORIZA SUPLEMENTAR ORÇAMENTO
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Lei 333/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	20/06/1998
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 331/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Lei 330/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
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Lei 329/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/1998
Ementa:	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 274 DE 20 DE JUNHO DE 1996
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Lei 328/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/1998
Ementa:	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO POLO COLATINA
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Lei 327/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	12/06/1998
Ementa:	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS
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Lei 326/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	02/06/1998
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 325/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/1998
Ementa:	AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS
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