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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 324/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/1998
Ementa:	0324 LEI Nº 324 DE 20 MAIO DE 1998 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 323/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1998
Ementa:	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 260 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
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Lei 322/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1998
Ementa:	INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Lei 321/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	28/04/1998
Ementa:	DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS
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Lei 320/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/1998
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 319/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/1998
Ementa:	inclui inciso III no artigo terceiro da lei 306 de 1997
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Lei 318/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/1998
Ementa:	AUTORIZA CRIAR CARGOS NO MAGISTÉRIO
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Lei 317/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/02/1998
Ementa:	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 316/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
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Lei 315/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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